Atividade voltada à humanização no resgate de animais (aves, domésticos e silvestres) em desastres, tragédias e emergências, transmitindo proteção, cuidado, resposta rápida e solidariedade.

No Brasil, os animais são protegidos principalmente por algumas leis federais importantes. A principal é:

1. Lei nº 9.605/1998

Essa é a lei mais conhecida na proteção animal.

  • Artigo 32: Proíbe abusar, maltratar, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados.
  • A pena original era detenção de 3 meses a 1 ano e multa.

2. Lei nº 14.064/2020

Essa lei aumentou a punição quando o crime é contra cães e gatos.

  • Pena: reclusão de 2 a 5 anos, multa e proibição de guardar o animal.
  • O nome “Lei Sansão” surgiu após um caso de violência contra um cachorro em Minas Gerais.

3. Decreto nº 24.645/1934

Mesmo sendo antigo, ainda é considerado referência jurídica.
Ele estabelece várias regras sobre maus-tratos contra animais.

Exemplos de maus-tratos segundo a lei:

  • Abandonar animal
  • Não dar água ou comida
  • Manter preso em local inadequado
  • Espancar ou ferir
  • Envenenar
  • Não prestar socorro quando está ferido

Onde denunciar

Você pode denunciar para:

  • Polícia Civil do Brasil
  • Polícia Militar Ambiental
  • Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis

Ou pelo telefone 190 em situações urgentes.

Operação Socorro Animal

As fotos apresentadas possuem caráter meramente ilustrativo e foram fornecidas por provedor de banco de imagens. Não representam registros reais das atividades desenvolvidas por nossa equipe em campo, sendo utilizadas exclusivamente para fins de contextualização visual do conteúdo.

Ressaltamos, ainda, que não adotamos práticas de registro fotográfico ou de vídeo das atividades realizadas com essas criaturas do Deus Único, em respeito à dignidade, à privacidade e aos princípios éticos que norteiam nossa atuação.

Resgate e Reabilitação de Animais

Campanha de Proteção Animal em Desastres Naturais

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Assistência e Abrigo Temporário

Resposta Rápida a Emergências com Animais

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Atendimento e Cuidados Veterinários

Um cão-guia é um tipo de cão de assistência. É um animal treinado para guiar pessoas cegas ou com deficiência visual severa, para auxiliá-los nos deslocamentos para suas atividades, sejam profissionais, de lazer e de rotinas pessoais.

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Atendimento e Cuidados Veterinários